Aposentadoria especial, face ao art. 40, § 4° da Constituição Federal - Turma 1
Data de início: 17/10/2016
Data de fim: 21/10/2016
Encerramento das pré-inscrições: 16/10/2016
Horário: das 14h às 18h
Objetivo:
  • Capacitar os participantes a terem uma visão abrangente e atual da concessão de benefícios e necessidades regulatórias entre o ente patronal e o instituto de previdência.
  • Público-alvo: Servidores dos órgãos e entidades do Distrito Federal que atuam, preferencialmente, com a temática do curso.
    Local: Escola de Governo
    Carga horária: 20 horas-aula
    Conteúdo:
  • Disposições preliminares - Conhecer o objeto geral da concessão de aposentadoria especial;
  • Mandados de Injunção e Sumula Vinculante - Instrumentos Constitucionais para a garantia do Direito de Aposentadoria especial para os servidores públicos;
  • Critérios diferenciados - Regras gerais para a concessão da Aposentadoria Especial;
  • Princípios – Aplicabilidade dos principio da solidariedade, contributividade e da Preservação do Equilíbrio Financeiro e Atuarial;
  • Aposentadoria Especial para portadores de deficiência - Conceitos e parâmetros para investigação e constatação da deficiência - a aplicação da Lei Complementar nº 142, de 2013;
  • Aposentadoria especial por risco - Conceitos e parâmetros para o enquadramento do servidor e a possibilidade de aposentadoria especial;
  • Aposentadoria especial para servidores que exerçam atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física (Insalubridade e Periculosidade) - Conceitos e parâmetros para identificação e constatação das atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física;
  • O acompanhamento das condições de trabalho do servidor: o LTCAT e o PPP e os procedimentos administrativos do Departamento de Recursos Humanos;
  • A aposentadoria especial do professor - Professor e profissionais da educação;
  • Funções de magistério: a lei, a prática e o entendimento dos Tribunais.
  • Instrutor(es): Raquel Galvão Rodrigues da Silva. Bacharelado em Ciências Econômicas – CORECOM – DF. Técnica de Gestão Educacional. Atualmente Diretora de Previdência - IPREV.
    Observações:

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