Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) – Módulo: Manual MROSC – DF - Turma 1
Data de início: 02/03/2020
Data de fim: 03/03/2020
Encerramento das pré-inscrições: 20/02/2020
Horário: das 8h às 18h
Objetivo: Aplicar princípios, ferramentas, técnicas e procedimentos do Manual MROSC/DF, que se refere à regulamentação da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto nº 37.843/2016.
Público-alvo: Servidores dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do GDF que desenvolvam atividades relacionadas ao tema do curso.
Local: Escola de Governo
Carga horária: 16 horas-aula
Conteúdo: PARTE I – O MROSC E A CELEBRAÇÃO DAS PARCERIAS
  • MROSC: uma agenda ampla;
  • A relevância da participação social na formulação e na execução de políticas públicas;
  • Direito do Terceiro Setor: antes e depois da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 1º de agosto de 2014;
  • Decreto nº 37.843/2016, que regulamenta a Lei federal nº 13.019/2014 no âmbito do Distrito Federal, e Manual MROSC-DF;
  • Objetivos da mudança de paradigma;
  • Diretrizes fundamentais para as parcerias;
  • Planejamento de parcerias;
  • Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS);
  • Edital de chamamento público;
  • Dispensa, inexigibilidade e não aplicação do chamamento público;
  • Celebração de parceria com chamamento;
  • Celebração de parceria sem chamamento.
    PARTE II – O MROSC E O CONTROLE DAS PARCERIAS
  • Movimentação de recursos financeiros, reembolso, remanejamento de pequeno valor, aplicação de rendimentos e formas de alteração;
  • Execução de parceria;
  • Controle e fiscalização;
  • Monitoramento e avaliação;
  • Deveres de transparência e de prestação de contas;
  • Cuidados de formalização e de instrução processual.
    PARTES III E IV – AS MINUTAS-PADRÃO E O ATO NORMATIVO SETORIAL
  • Minuta de edital de chamamento público comentada;
  • Minuta de acordo de cooperação comentada;
  • Minuta de termo de colaboração/fomento comentada;
  • Minuta de termo aditivo comentada;
  • Escolhas do ato normativo setorial.
    PARTES V E VI – OS MODELOS DE DOCUMENTOS TÉCNICOS
  • Cronograma de prospecção;
  • Nota técnica de proposição de edital;
  • Roteiro de elaboração de proposta para o chamamento (Anexo II da minuta de edital); critérios de seleção para o chamamento (Anexo III da minuta de edital);
  • Parecer técnico anterior à assinatura do instrumento de parceria;
  • Termo de apostilamento;
  • Relatório de visita técnica;
  • Relatório técnico de monitoramento e avaliação e despacho de sua homologação;
  • Relatório simplificado de verificação;
  • Parecer técnico sobre relatório de execução do objeto;
  • Parecer técnico sobre relatório de execução financeira;
  • Requerimento de parceria sem chamamento público;
  • Proposta apresentada em chamamento público;
  • Plano de trabalho;
  • Relatório de Execução do Objeto;
  • Relatório de Execução Financeira;
  • Requerimento de ressarcimento ao erário por ações compensatórias.
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    Instrutor(es): Hernany Gomes de Castro – Especialista em Assistência Social – Pedagogo.
    Observações:
  • O curso será realizado no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h.
  • O certificado será encaminhado, por e-mail, para o endereço eletrônico cadastrado no momento da inscrição, ao cursista que obtiver frequência mínima de 80% da carga horária do curso.
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