Elaboração de projeto básico e termo de referência - Turma 2
Data de início: 09/03/2020
Data de fim: 13/03/2020
Encerramento das pré-inscrições: 20/02/2020
Horário: das 14h às 18h
Objetivo: Elaborar e aprimorar os instrumentos que nortearão a condução de licitações e a posterior execução contratual.
Público-alvo: Servidores dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do GDF que atuam na área de compras, contratos, comissões de licitação e demais áreas relacionadas ao tema do curso.
Local: Escola de Governo
Carga horária: 20 horas-aula
Conteúdo:
  • Elaboração de projeto básico/termo de referência: noções gerais sobre licitações e contratos; procedimentos anteriores e necessários ao início da elaboração do projeto básico; definição de projeto básico e termo de referência; elementos essenciais que devem constar nos projetos básicos; definição e descrição do objeto da contratação; exigências necessárias na descrição do objeto; definição do objeto e limitações legais; descrição e especificações de bens; possibilidade de indicação de marcas; definição de critérios de avaliação da contratada; peculiaridades das contratações de serviços continuados; possibilidade de terceirização no setor público; utilização dos institutos do reajuste, da repactuação e do reequilíbrio econômico-financeiro; vigência contratual e possibilidade de prorrogação do contrato; formas e prazos de recebimento do objeto; limitações na definição da qualificação técnico-operacional e técnico-profissional; principais decisões das cortes de contas, especialmente do Tribunal de Contas do Distrito Federal; Instrução Normativa nº 5, de 26/5/2017, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
  • Elaboração de planilha de custos e formação de preços: pesquisa de preços – como iniciar e onde pesquisar; tipos de fornecedores que não podem ser consultados para auxiliar na formação do preço de referência da contratação; elaboração de planilha de custos e formação de preços; elaboração de planilha de custos e formação de preços de serviços terceirizados, de acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 26/5/2017, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; decisões e jurisprudências dos órgãos de controle.
  • Instrutor(es): Lúcio Carlos de Pinho Filho – Auditor de Controle Interno.
    Observações: Será expedido, por e-mail, certificado ao cursista que alcançar frequência mínima de 80% (oitenta por cento) da carga horária do curso e obter nota mínima igual a 5 (cinco) pontos em trabalho avaliativo realizado em sala de aula.

    Inscrições encerradas!