Lei nº 8.666/93 – licitações e contratos - Turma 1
Data de início: 10/02/2020
Data de fim: 14/02/2020
Encerramento das pré-inscrições: 27/01/2020
Horário: das 8h às 12h
Objetivo: Elaborar e aprimorar os instrumentos que nortearão a condução de licitações e a posterior execução contratual.
Público-alvo: Servidores dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do GDF que atuam na área de aquisições de bens, contratos e comissões de licitação.
Local: Escola de Governo
Carga horária: 20 horas-aula
Conteúdo: O curso será ministrado com observância da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Federal nº 10.520/2002, dos Decretos Federais nº 5.450/2005 e nº 5.504/2005, dos Decretos Distritais nº 23.460/2002 e nº 26.851/2006, bem como de acordo com as demais normas norteadoras das contratações públicas, abordando o seguinte conteúdo:
  • licitação: conceitos básicos, princípios, modalidades, procedimentos, edital, projeto de curso, dispensa, inexigibilidade, anulação e revogação;
  • licitação: modalidade pregão;
  • conceitos básicos sobre contratos administrativos: definição, características, formalização, cláusulas essenciais, instrumentos, garantias, prazos, vigência, publicação, mutabilidade, execução, inexecução e irregularidades;
  • jurisprudências e julgados nos tribunais.
  • Instrutor(es): José Valentim Martins Melo – Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
    Observações: Será expedido, por e-mail, certificado ao cursista que alcançar frequência mínima de 80% (oitenta por cento) da carga horária do curso e obter nota mínima igual a 5 (cinco) pontos em trabalho avaliativo realizado em sala de aula.

    Inscrições encerradas!