Licitações e contratos: Lei nº 8.666/93 - Turma 3
Data de início: 21/10/2019
Data de fim: 25/10/2019
Encerramento das pré-inscrições: 11/10/2019
Horário: das 8h às 12h
Objetivo:
  • Possibilitar a atualização dos participantes na legislação e nos procedimentos que regem os processos de contratação;
  • Agregar eficácia às contratações do Governo, por meio do aprimoramento dos instrumentos que nortearão a condução das licitações e a posterior execução contratual.
  • Público-alvo: Servidores dos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do GDF que, preferencialmente, desenvolvam atividades relacionadas ao tema do curso.
    Local: Escola de Governo
    Carga horária: 20 horas-aula
    Conteúdo:
  • Licitação: conceitos básicos, princípios, modalidades, procedimentos, edital, projeto básico, dispensa, inexigibilidade, anulação e revogação;
  • Licitação: modalidade pregão;
  • Conceitos básicos sobre contratos administrativos: definição, características, formalização, cláusulas essenciais, instrumentos, garantias, prazos, vigência, publicação, mutabilidade, execução, inexecução e irregularidades;
  • Jurisprudências e julgados nos tribunais.
  • Instrutor(es): Clemilton Oliveira Rodrigues Junior – Auditor de Controle Interno.
    Observações: Será expedido, por e-mail, certificado ao cursista que alcançar frequência mínima de 80% (oitenta por cento) da carga horária do curso e obter nota mínima igual a 5 (cinco) pontos em trabalho avaliativo realizado em sala de aula.

    Inscrições encerradas!