Retenção do ISS e do IRRF - Turma 6
Data de início: 04/11/2019
Data de fim: 08/11/2019
Encerramento das pré-inscrições: 25/10/2019
Horário: das 8h às 12h
Objetivo: Aplicar adequadamente a legislação tributária sobre retenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto de Renda retido na Fonte (IRRF).
Público-alvo: Servidores dos órgãos, autarquias e fundações que atuam como administradores e gestores de recursos públicos das áreas de contabilidade, orçamento, finanças, materiais, patrimônio e controle interno.
Local: Escola de Governo
Carga horária: 20 horas-aula
Conteúdo: IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)
  • Visão geral;
  • Hipóteses de incidência: rendimentos do trabalho assalariado; rendimentos do trabalho não assalariado (sem vínculo empregatício) – pagos à PF; tabela progressiva; aluguéis, royalties e juros pagos à PF; retenção de serviços da justiça; serviços sujeitos à alíquota de 1%; serviços sujeitos à alíquota de 1,5%; retenção de serviços da justiça;
  • Cálculo e pagamento;
  • Dispensa de retenção e não incidência;
  • Responsabilidade no caso de não retenção;
  • Comprovante de rendimentos pagos e de retenção;
  • Declaração do IRRF.
    IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS)
  • Aspectos gerais e legislação: Constituição Federal de 1988; características do ISS; Lei Complementar no 116/2003: incidência e não incidência; local da prestação dos serviços; base de cálculo; lista de serviços (já com a Lei Complementar no 157/2016); alíquotas;
  • Responsabilidade tributária e retenção do ISS: visão geral; benefícios da ST/ISS; arcabouço jurídico; quem pode ser ST/ISS; modelagem da ST/ISS; regras de retenção para serviços específicos.
  • Instrutor(es): Fernando Antônio de Rezende Junior – Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal.
    Observações: O certificado será encaminhado, por e-mail, para o endereço eletrônico cadastrado no momento da inscrição, ao cursista que obtiver frequência mínima de 80% da carga horária do curso.
    FICHA DE PRÉ-INSCRIÇÃO
    Servidor(a), A partir desta data, para inscrição nos cursos/eventos realizados pela Escola de Governo (EGOV), será preciso utilizar o CPF e a senha de acesso ao SIGRHNET (login) Escola de Governo

    Atenção! Somente os servidores das entidades abaixo, que não possuem (LOGIN), no SIGRHNET devem optar por efetuar inscrição clicando no checkbox "Sem acesso ao SIGRH", localizado ao lado do campo CPF e senha abaixo.

    INFORMAÇÕES PESSOAIS
    Nome completo:*
    Digite seu nome.Digite seu nome completo.Número máximo de caracteres excedido.
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    Telefone celular: Digite o DDD mais o número.
    DADOS FUNCIONAIS
    Matrícula:*
    Digite sua matrícula.
    Órgão:*
    Selecione o Órgão.
    Unidade administrativa:*
    Nome da unidade administrativa:*
    Nome da carreira:
    Cargo efetivo:
    Cargo em comissão:
    Telefone do trabalho 1:*
    Formato inválido.Digite o DDD mais o número.
    Telefone do trabalho 2:
    Digite o DDD mais o número.
    Nome do chefe imediato:*
    E-mail do chefe:
    Digite um e-mail válido.
    Telefone do chefe:
    Digite o DDD mais o núemro.
    ESCOLARIDADE
    Grau de instrução:
    Área de formação:
    Curso superior ou cursos de capacitação: Número máximo de caracteres excedido.
    Termo de compromisso:

    Prezado (a)s Servidor(a)es,

    Informamos que é condição para a participação dos cursos ministrados pela EGOV, o encaminhamento do Termo de Compromisso, conforme PORTARIA Nº 61, de 31 de janeiro de 2019, publicada no DODF Nº 27 de 07/02/2019, que prevê que os servidores inscritos nos cursos/eventos custeados com recursos provenientes do Fundo Pró-Gestão, deverão assinar eletronicamente (VIA SEI-DF) o Termo de Compromisso Participante de curso EGOV.

     

    Qualquer dúvida ligue: 3344-0129 / 3344-0028

    Seguem no arquivo abaixo as orientações, para envio do referido Termo de Compromisso Participante de curso EGOV.

    Passo a passo para incluir o Termo de Compromisso



    PRESENCIAL

    Declaro que:

    Caso seja cadeirante ou precise de intérprete, de material ampliado ou de outro atendimento especial, ligue para 3344-0124.

  • Minha participação foi autorizada pela minha chefia imediata;
  • Estou ciente dos requisitos para participação;
  • Estou ciente de que, em caso de desistência ou não conclusão de curso/evento presencial ou semipresencial, poderei ser impedido de participar de outros cursos/eventos promovidos pela EGOV, por um período de 90 (noventa) dias, bem como vir a ressarcir o erário, após apuração em procedimento administrativo, conforme disciplinado na Portaria n. 70/2015 – SEGAD (DODF n. 131, de 9 de julho de 2015).

    Comprometo-me a:

  • Registrar minha frequência, diariamente, em formulário próprio da EGOV;
  • Participar do curso/evento de acordo com a programação definida.
  • Obter frequência mínima de 80% da carga horária do curso/evento, exceto para aqueles com carga horária de até 16 horas, caso em que a frequência requerida será de 100%;
  • Cumprir as normas estabelecidas pela EGOV.
  • Enviar Termo de Compromisso em conformidade com a PORTARIA Nº 61, DE 31 DE JANEIRO DE 2019, publicada no DODF Nº 27 de 07/02/2019.




    EAD

    Declaro que:

  • Minha chefia imediata está ciente da minha participação no curso;
  • Estou ciente dos requisitos para participação;
  • Estou ciente de que, em caso de desistência ou de evasão de curso/evento a distância com tutoria, poderei ser impedido de participar de outros cursos/eventos promovidos pela EGOV, por um período de 90 (noventa) dias, bem como vir a ressarcir o erário, após apuração em procedimento administrativo, conforme disciplinado na Portaria n. 70/2015 – SEGAD (DODF n. 131, de 9 de julho de 2015).

    Comprometo-me a:

  • Acessar o ambiente virtual de aprendizagem, nos primeiros três dias de realização do curso, com tutoria;
  • Participar do curso/evento de acordo com a programação definida;
  • Realizar todas as atividades avaliativas previstas na Apresentação do curso;
  • Cumprir as normas estabelecidas pela EGOV.
  • Enviar Termo de Compromisso em conformidade com a PORTARIA Nº 61, DE 31 DE JANEIRO DE 2019, publicada no DODF Nº 27 de 07/02/2019.


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