| Gestão e fiscalização de contratos - Turma 14 |
| Data de início: |
04/11/2019 |
| Data de fim: |
08/11/2019 |
| Encerramento das pré-inscrições: |
18/10/2019 |
| Horário: |
das 14h às 18h |
| Objetivo: |
Uniformizar os procedimentos relacionados à gestão e fiscalização de contratos administrativos na Administração Pública;
Atualizar os participantes na legislação vigente acerca da gestão e fiscalização de contratos administrativos.
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| Público-alvo: |
Servidores dos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Governo do Distrito Federal que desenvolvam atividades relacionadas ao tema do curso. |
| Local: |
Escola de Governo |
| Carga horária: |
20 horas-aula |
| Conteúdo: |
Contrato: definições, responsabilidade do contratado e da Administração Pública, normas gerais;
Dever de responder por encargos decorrentes da execução do contrato;
Fiscalização da execução do contrato;
Dever da Administração Pública de fiscalizar seus contratos e designação de representante da Administração para acompanhar a execução do contrato;
Acompanhamento de contratos;
Recebimento do objeto do contrato e prazo para atestar o recebimento definitivo do objeto do contrato;
Recebimento definitivo e responsabilidade do executor e do contratado;
Realização de testes para verificar a qualidade da prestação;
Conclusão do objeto;
Rescisão e anulação;
Estudos de caso dos participantes do treinamento;
Jurisprudências e julgados nos tribunais. |
| Instrutor(es): |
Lucio Carlos de Pinho Filho – Auditor de Controle Interno. |
| Observações: |
Será expedido, por e-mail, certificado ao cursista que alcançar frequência mínima de 80% (oitenta por cento) da carga horária do curso e obter nota mínima igual a 5 (cinco) pontos em trabalho avaliativo realizado em sala de aula. |
