Gestão e fiscalização de contratos - Turma 1 |
Data de início: |
22/10/2019 |
Data de fim: |
24/10/2019 |
Encerramento das pré-inscrições: |
15/10/2019 |
Horário: |
das 8h às 12h |
Objetivo: |
Uniformizar os procedimentos relacionados à gestão e fiscalização de contratos administrativos na Administração Pública;
Atualizar os participantes na legislação vigente acerca da gestão e fiscalização de contratos administrativos.
|
Público-alvo: |
Servidores dos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Governo do Distrito Federal que desenvolvam atividades relacionadas ao tema do curso. |
Local: |
Escola de Governo |
Carga horária: |
12 horas-aula |
Conteúdo: |
Contrato: definições, responsabilidade do contratado e da Administração Pública, normas gerais;
Dever de responder por encargos decorrentes da execução do contrato;
Fiscalização da execução do contrato;
Dever da Administração Pública de fiscalizar seus contratos e designação de representante da Administração para acompanhar a execução do contrato;
Acompanhamento de contratos;
Recebimento do objeto do contrato e prazo para atestar o recebimento definitivo do objeto do contrato;
Recebimento definitivo e responsabilidade do executor e do contratado;
Realização de testes para verificar a qualidade da prestação;
Conclusão do objeto;
Rescisão e anulação;
Estudos de caso dos participantes do treinamento;
Jurisprudências e julgados nos tribunais. |
Instrutor(es): |
Hamilton Ruggieri Ribeiro
Auditor de Controle Interno.
|
Observações: |
O certificado será encaminhado, por e-mail, para o endereço eletrônico cadastrado no momento da inscrição, ao cursista que obtiver frequência de 100% da carga horária do curso.
|