Gestão e fiscalização de contratos - Turma 1
Data de início: 22/10/2019
Data de fim: 24/10/2019
Encerramento das pré-inscrições: 11/10/2019
Horário: das 8h às 12h
Objetivo:
  • Uniformizar os procedimentos relacionados à gestão e fiscalização de contratos administrativos na Administração Pública;
  • Atualizar os participantes na legislação vigente acerca da gestão e fiscalização de contratos administrativos.
  • Público-alvo: Servidores dos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Governo do Distrito Federal que desenvolvam atividades relacionadas ao tema do curso.
    Local: Escola de Governo
    Carga horária: 12 horas-aula
    Conteúdo:
  • Contrato: definições, responsabilidade do contratado e da Administração Pública, normas gerais;
  • Dever de responder por encargos decorrentes da execução do contrato;
  • Fiscalização da execução do contrato;
  • Dever da Administração Pública de fiscalizar seus contratos e designação de representante da Administração para acompanhar a execução do contrato;
  • Acompanhamento de contratos;
  • Recebimento do objeto do contrato e prazo para atestar o recebimento definitivo do objeto do contrato;
  • Recebimento definitivo e responsabilidade do executor e do contratado;
  • Realização de testes para verificar a qualidade da prestação;
  • Conclusão do objeto;
  • Rescisão e anulação;
  • Estudos de caso dos participantes do treinamento;
  • Jurisprudências e julgados nos tribunais.
  • Instrutor(es): Hamilton Ruggieri Ribeiro
  • Auditor de Controle Interno.
  • Observações: O certificado será encaminhado, por e-mail, para o endereço eletrônico cadastrado no momento da inscrição, ao cursista que obtiver frequência de 100% da carga horária do curso. Não é necessário encaminhar Termo de Compromisso.

    Inscrições encerradas!