Instrução processual de aposentadorias e pensões baseada no novo manual do IPREV/DF - Turma 5
Data de início: 07/10/2019
Data de fim: 09/10/2019
Encerramento das pré-inscrições: 27/09/2019
Horário: das 14h às 18h
Objetivo: Conhecer o formato jurídico, processual e administrativo da área previdenciária, para uniformizar os procedimentos a serem implementados quanto à concessão, manutenção, revisão e cessação dos benefícios previdenciários de aposentadorias e pensões por morte dos servidores públicos efetivos do Distrito Federal e seus dependentes, segurados do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Distrito Federal (RPPS/DF).
Público-alvo: Servidores dos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do GDF que estejam lotados na área de gestão de pessoas e desenvolvam atividades relacionadas ao tema do curso.
Local: Escola de Governo
Carga horária: 12 horas-aula
Conteúdo:
  • Resolução no 299 – TCDF, de 16/11/2016 (Manual de aposentadoria);
  • Lei Complementar no 769/2008 e LC no 840/2011;
  • Decreto no 38.649, de 27/11/2017;
  • Portarias – IPREV/DF no 80, de 29 de dezembro de 2017, e no 46, de 16 de março de 2018, no 131, de 14 de junho de 2018;
  • Passo a passo elaborado pelo IPREV/DF sobre aposentadorias e pensões;
  • Iniciar processo de aposentadoria, dados cadastrais;
  • Tipos de documento: requerimento e laudo – fundamentos legais;
  • Formatos digitais e assinatura de documentos;
  • SIGRH – telas de conferência de dados;
  • Decisões emanadas do TCDF: no 6.611/2010 e no 1.103/2017;
  • Preenchimento do formulário (modelo) SEI;
  • Despacho final – conferência;
  • Criação de processo padrão de aposentadoria (peça ilustrativa);
  • Aposentadorias especiais (insalubridade, PCD).
  • Instrutor(es): A definir.
    Observações: O certificado será encaminhado, por e-mail, para o endereço eletrônico cadastrado no momento da inscrição, ao cursista que obtiver frequência de 100% da carga horária do curso.
    FICHA DE PRÉ-INSCRIÇÃO
    Servidor(a), A partir desta data, para inscrição nos cursos/eventos realizados pela Escola de Governo (EGOV), será preciso utilizar o CPF e a senha de acesso ao SIGRHNET (login) Escola de Governo

    Atenção! Somente os servidores das entidades abaixo, que não possuem (LOGIN), no SIGRHNET devem optar por efetuar inscrição clicando no checkbox "Sem acesso ao SIGRH", localizado ao lado do campo CPF e senha abaixo.

    INFORMAÇÕES PESSOAIS
    Nome completo:*
    Digite seu nome.Digite seu nome completo.Número máximo de caracteres excedido.
    Sexo: Masculino
    Feminino
    E-mail:*
    e-mail inválido.Digite seu e-mail.
    Telefone residencial: Digite o DDD mais o número.
    Telefone celular: Digite o DDD mais o número.
    DADOS FUNCIONAIS
    Matrícula:*
    Digite sua matrícula.
    Órgão:*
    Selecione o Órgão.
    Unidade administrativa:*
    Nome da unidade administrativa:*
    Nome da carreira:
    Cargo efetivo:
    Cargo em comissão:
    Telefone do trabalho 1:*
    Formato inválido.Digite o DDD mais o número.
    Telefone do trabalho 2:
    Digite o DDD mais o número.
    Nome do chefe imediato:*
    E-mail do chefe:
    Digite um e-mail válido.
    Telefone do chefe:
    Digite o DDD mais o núemro.
    ESCOLARIDADE
    Grau de instrução:
    Área de formação:
    Curso superior ou cursos de capacitação: Número máximo de caracteres excedido.
    Termo de compromisso:

    Prezado (a)s Servidor(a)es,

    Informamos que é condição para a participação dos cursos ministrados pela EGOV, o encaminhamento do Termo de Compromisso, conforme PORTARIA Nº 61, de 31 de janeiro de 2019, publicada no DODF Nº 27 de 07/02/2019, que prevê que os servidores inscritos nos cursos/eventos custeados com recursos provenientes do Fundo Pró-Gestão, deverão assinar eletronicamente (VIA SEI-DF) o Termo de Compromisso Participante de curso EGOV.

     

    Qualquer dúvida ligue: 3344-0129 / 3344-0028

    Seguem no arquivo abaixo as orientações, para envio do referido Termo de Compromisso Participante de curso EGOV.

    Passo a passo para incluir o Termo de Compromisso



    PRESENCIAL

    Declaro que:

    Caso seja cadeirante ou precise de intérprete, de material ampliado ou de outro atendimento especial, ligue para 3344-0124.

  • Minha participação foi autorizada pela minha chefia imediata;
  • Estou ciente dos requisitos para participação;
  • Estou ciente de que, em caso de desistência ou não conclusão de curso/evento presencial ou semipresencial, poderei ser impedido de participar de outros cursos/eventos promovidos pela EGOV, por um período de 90 (noventa) dias, bem como vir a ressarcir o erário, após apuração em procedimento administrativo, conforme disciplinado na Portaria n. 70/2015 – SEGAD (DODF n. 131, de 9 de julho de 2015).

    Comprometo-me a:

  • Registrar minha frequência, diariamente, em formulário próprio da EGOV;
  • Participar do curso/evento de acordo com a programação definida.
  • Obter frequência mínima de 80% da carga horária do curso/evento, exceto para aqueles com carga horária de até 16 horas, caso em que a frequência requerida será de 100%;
  • Cumprir as normas estabelecidas pela EGOV.
  • Enviar Termo de Compromisso em conformidade com a PORTARIA Nº 61, DE 31 DE JANEIRO DE 2019, publicada no DODF Nº 27 de 07/02/2019.




    EAD

    Declaro que:

  • Minha chefia imediata está ciente da minha participação no curso;
  • Estou ciente dos requisitos para participação;
  • Estou ciente de que, em caso de desistência ou de evasão de curso/evento a distância com tutoria, poderei ser impedido de participar de outros cursos/eventos promovidos pela EGOV, por um período de 90 (noventa) dias, bem como vir a ressarcir o erário, após apuração em procedimento administrativo, conforme disciplinado na Portaria n. 70/2015 – SEGAD (DODF n. 131, de 9 de julho de 2015).

    Comprometo-me a:

  • Acessar o ambiente virtual de aprendizagem, nos primeiros três dias de realização do curso, com tutoria;
  • Participar do curso/evento de acordo com a programação definida;
  • Realizar todas as atividades avaliativas previstas na Apresentação do curso;
  • Cumprir as normas estabelecidas pela EGOV.
  • Enviar Termo de Compromisso em conformidade com a PORTARIA Nº 61, DE 31 DE JANEIRO DE 2019, publicada no DODF Nº 27 de 07/02/2019.


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