Instrução processual de aposentadorias e pensões baseada no novo manual do IPREV/DF - Turma 2
Data de início: 09/09/2019
Data de fim: 11/09/2019
Encerramento das pré-inscrições: 04/09/2019
Horário: das 8h às 12h
Objetivo: Conhecer o formato jurídico, processual e administrativo da área previdenciária, para uniformizar os procedimentos a serem implementados quanto à concessão, manutenção, revisão e cessação dos benefícios previdenciários de aposentadorias e pensões por morte dos servidores públicos efetivos do Distrito Federal e seus dependentes, segurados do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Distrito Federal (RPPS/DF).
Público-alvo: Servidores dos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do GDF que estejam lotados na área de gestão de pessoas e desenvolvam atividades relacionadas ao tema do curso.
Local: Escola de Governo
Carga horária: 12 horas-aula
Conteúdo:
  • Resolução no 299 – TCDF, de 16/11/2016 (Manual de aposentadoria);
  • Lei Complementar no 769/2008 e LC no 840/2011;
  • Decreto no 38.649, de 27/11/2017;
  • Portarias – IPREV/DF no 80, de 29 de dezembro de 2017, e no 46, de 16 de março de 2018, no 131, de 14 de junho de 2018;
  • Passo a passo elaborado pelo IPREV/DF sobre aposentadorias e pensões;
  • Iniciar processo de aposentadoria, dados cadastrais;
  • Tipos de documento: requerimento e laudo – fundamentos legais;
  • Formatos digitais e assinatura de documentos;
  • SIGRH – telas de conferência de dados;
  • Decisões emanadas do TCDF: no 6.611/2010 e no 1.103/2017;
  • Preenchimento do formulário (modelo) SEI;
  • Despacho final – conferência;
  • Criação de processo padrão de aposentadoria (peça ilustrativa).
  • Instrutor(es): Eric Leonardo Santana Amim Rodrigues
  • Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
  • Observações: O certificado será encaminhado, por e-mail, para o endereço eletrônico cadastrado no momento da inscrição, ao cursista que obtiver frequência de 100% da carga horária do curso.

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