Workshop sobre a Lei de Acesso à Informação e o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) - Turma 2
Data de início: 30/09/2019
Data de fim: 30/09/2019
Encerramento das pré-inscrições: 25/09/2019
Horário: das 14h30 às 17h30
Objetivo: Orientar, esclarecer e informar gestores e servidores do Governo do Distrito Federal em relação à Lei de Acesso à Informação (LAI), ao credenciamento de segurança da informação e informação classificada e à sua relação com o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Público-alvo: Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Governo do Distrito Federal.
Local: Escola de Governo
Carga horária: 3 horas-aula
Conteúdo:
  • Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, Lei de Acesso a Informação (LAI);
  • Art. 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
  • Lei de Acesso à Informação no mundo;
  • Lei de Acesso à Informação: regras e aplicação;
  • Modalidades de acesso à informação;
  • Transparência ativa;
  • Prazo de resposta à solicitação de informações;
  • Quem pode solicitar informação;
  • Hipóteses de sigilo;
  • Lei de Acesso à Informação e o SEI;
  • Procedimentos de acesso a documentos e processos;
  • Condutas ilícitas no acesso a informações;
  • Acesso a informações e divulgação;
  • Decreto nº 36.690, de 24 de agosto de 2015, Núcleo de Segurança e Credenciamento (NSC);
  • Informações classificadas (Reservado, Secreto, Ultrasecreto);
  • Classificação do sigilo;
  • Termo de Classificação da Informação (TCI);
  • Rol de informações classificadas;
  • Informação classificada no SEI.
  • Instrutor(es):
  • Rejane Vaz de Abreu - Coordenadora de Transparência;
  • André Matos Pinto Cota - Maj. QOBM/Comb. - Assessor da Diretoria do Núcleo de Segurança e Credenciamento;
  • Lucirene de Almeida Carneiro - Coordenadora de Implantação de Projetos;
  • Observações: O certificado será encaminhado, por e-mail, para o endereço eletrônico cadastrado no momento da inscrição.
    FICHA DE PRÉ-INSCRIÇÃO
    Servidor(a), A partir desta data, para inscrição nos cursos/eventos realizados pela Escola de Governo (EGOV), será preciso utilizar o CPF e a senha de acesso ao SIGRHNET (login) Escola de Governo

    Atenção! Somente os servidores das entidades abaixo, que não possuem (LOGIN), no SIGRHNET devem optar por efetuar inscrição clicando no checkbox "Sem acesso ao SIGRH", localizado ao lado do campo CPF e senha abaixo.

    INFORMAÇÕES PESSOAIS
    Nome completo:*
    Digite seu nome.Digite seu nome completo.Número máximo de caracteres excedido.
    Sexo: Masculino
    Feminino
    E-mail:*
    e-mail inválido.Digite seu e-mail.
    Telefone residencial: Digite o DDD mais o número.
    Telefone celular: Digite o DDD mais o número.
    DADOS FUNCIONAIS
    Matrícula:*
    Digite sua matrícula.
    Órgão:*
    Selecione o Órgão.
    Unidade administrativa:*
    Nome da unidade administrativa:*
    Nome da carreira:
    Cargo efetivo:
    Cargo em comissão:
    Telefone do trabalho 1:*
    Formato inválido.Digite o DDD mais o número.
    Telefone do trabalho 2:
    Digite o DDD mais o número.
    Nome do chefe imediato:*
    E-mail do chefe:
    Digite um e-mail válido.
    Telefone do chefe:
    Digite o DDD mais o núemro.
    ESCOLARIDADE
    Grau de instrução:
    Área de formação:
    Curso superior ou cursos de capacitação: Número máximo de caracteres excedido.
    Termo de compromisso:

    Prezado (a)s Servidor(a)es,

    Informamos que é condição para a participação dos cursos ministrados pela EGOV, o encaminhamento do Termo de Compromisso, conforme PORTARIA Nº 61, de 31 de janeiro de 2019, publicada no DODF Nº 27 de 07/02/2019, que prevê que os servidores inscritos nos cursos/eventos custeados com recursos provenientes do Fundo Pró-Gestão, deverão assinar eletronicamente (VIA SEI-DF) o Termo de Compromisso Participante de curso EGOV.

     

    Qualquer dúvida ligue: 3344-0129 / 3344-0028

    Seguem no arquivo abaixo as orientações, para envio do referido Termo de Compromisso Participante de curso EGOV.

    Passo a passo para incluir o Termo de Compromisso



    PRESENCIAL

    Declaro que:

    Caso seja cadeirante ou precise de intérprete, de material ampliado ou de outro atendimento especial, ligue para 3344-0124.

  • Minha participação foi autorizada pela minha chefia imediata;
  • Estou ciente dos requisitos para participação;
  • Estou ciente de que, em caso de desistência ou não conclusão de curso/evento presencial ou semipresencial, poderei ser impedido de participar de outros cursos/eventos promovidos pela EGOV, por um período de 90 (noventa) dias, bem como vir a ressarcir o erário, após apuração em procedimento administrativo, conforme disciplinado na Portaria n. 70/2015 – SEGAD (DODF n. 131, de 9 de julho de 2015).

    Comprometo-me a:

  • Registrar minha frequência, diariamente, em formulário próprio da EGOV;
  • Participar do curso/evento de acordo com a programação definida.
  • Obter frequência mínima de 80% da carga horária do curso/evento, exceto para aqueles com carga horária de até 16 horas, caso em que a frequência requerida será de 100%;
  • Cumprir as normas estabelecidas pela EGOV.
  • Enviar Termo de Compromisso em conformidade com a PORTARIA Nº 61, DE 31 DE JANEIRO DE 2019, publicada no DODF Nº 27 de 07/02/2019.




    EAD

    Declaro que:

  • Minha chefia imediata está ciente da minha participação no curso;
  • Estou ciente dos requisitos para participação;
  • Estou ciente de que, em caso de desistência ou de evasão de curso/evento a distância com tutoria, poderei ser impedido de participar de outros cursos/eventos promovidos pela EGOV, por um período de 90 (noventa) dias, bem como vir a ressarcir o erário, após apuração em procedimento administrativo, conforme disciplinado na Portaria n. 70/2015 – SEGAD (DODF n. 131, de 9 de julho de 2015).

    Comprometo-me a:

  • Acessar o ambiente virtual de aprendizagem, nos primeiros três dias de realização do curso, com tutoria;
  • Participar do curso/evento de acordo com a programação definida;
  • Realizar todas as atividades avaliativas previstas na Apresentação do curso;
  • Cumprir as normas estabelecidas pela EGOV.
  • Enviar Termo de Compromisso em conformidade com a PORTARIA Nº 61, DE 31 DE JANEIRO DE 2019, publicada no DODF Nº 27 de 07/02/2019.


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