Administração orçamentária, financeira, patrimonial e contábil com foco no Sistema de Gestão Governamental (SIGGo) – Módulo I - Turma 2
Data de início: 02/09/2019
Data de fim: 06/09/2019
Encerramento das pré-inscrições: 23/08/2019
Horário: das 8h às 12h
Objetivo: Demonstrar aos participantes uma visão integrada do processo de execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil, entendendo a convergência da nova contabilidade aplicada ao setor público e fornecer informações atualizadas e seguras indispensáveis ao bom desempenho das atividades realizadas pelas unidades gestoras.
Público-alvo: Servidores dos órgãos, autarquias e fundações do DF que atuam como administradores e gestores de recursos públicos, lotados nas áreas de contabilidade, orçamento, finanças, materiais e patrimônio.
Local: Escola de Governo
Carga horária: 20 horas-aula
Conteúdo: Módulo I – Execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil com foco no Decreto no 32.598/2010 e suas alterações e na Portaria no 70/2014 – Classificação Econômica da Despesa:
  • Sistemas da Administração Pública do Governo do Distrito Federal;
  • Orçamento público;
  • Conceito; evolução do orçamento; princípios orçamentários;
  • Comparação com o orçamento tradicional; processo legislativo; ciclos orçamentário e financeiro;
  • Plano Plurianual (PPA);
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
  • Lei Orçamentária Anual (LOA);
  • Estrutura; tipos de programas, características e finalidades;
  • Classificações orçamentárias;
  • Institucional; funcional programática; econômicas; receitas e despesas;
  • Movimentação de créditos orçamentários;
  • Distinção entre crédito e numerário; descentralização interna e externa; créditos adicionais e suas características;
  • Estágios da despesa;
  • Empenho, liquidação e pagamento; utilização de créditos orçamentários;
  • Pré-empenho; controle da execução orçamentária; controles prévio, concomitante e subsequente; responsabilidades; dotação, destaque;
  • Provisões, programação financeira;
  • Despesas de exercícios anteriores;
  • Conceito, ocorrência e formalização, reconhecimento de dívida;
  • Restos a pagar;
  • Inscrição; classificação; liquidação e direito do credor; exceções; estudo de caso, discussão de assuntos polêmicos;
  • Impropriedades na inscrição de restos a pagar;
  • Regimes de caixa e competência sob as óticas contábil e orçamentária;
  • Reflexos das áreas de material e patrimônio;
  • Suprimento de fundos (Adiantamentos);
  • Conceito; realização e concessão; controle e prestação de contas; cartão de pagamento e suas condicionantes;
  • Estudo de caso, discussão de assuntos polêmicos;
  • Decreto no 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e suas alterações.
  • Instrutor(es): José Luiz Marques Barreto
  • Auditor de Controle Interno da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal
  • Observações: O certificado será encaminhado, por e-mail, para o endereço eletrônico cadastrado no momento da inscrição, ao cursista que obtiver frequência mínima de 80% da carga horária do curso.

    Inscrições encerradas!