Capacitação de pessoal envolvido nas parcerias regidas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) – Módulo: Manual MROSC – DF - Turma 2 |
Data de início: |
22/07/2019 |
Data de fim: |
26/07/2019 |
Encerramento das pré-inscrições: |
16/07/2019 |
Horário: |
das 8h às 12h |
Objetivo: |
Compreender os principais conteúdos do Manual MROSC – DF, referente à regulamentação distrital da Lei n. 13.019/2014, constante do Decreto n. 37.843/2016;
Identificar as escolhas dos atos normativos setoriais;
Utilizar as minutas padronizadas constantes do Decreto n. 37.843/2016, conforme as peculiaridades setoriais;
Utilizar as ferramentas de monitoramento e avaliação disponíveis no regime jurídico do MROSC, com foco na execução do objeto e na adoção de metodologias preventivas e saneadoras.
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Público-alvo: |
Servidores dos órgãos, autarquias e fundações do Governo do Distrito Federal que atuam com a temática do curso. |
Local: |
Escola de Governo |
Carga horária: |
20 horas-aula |
Conteúdo: |
PARTE I – O MROSC E A CELEBRAÇÃO DAS PARCERIAS
MROSC: uma agenda ampla;
A relevância da participação social na formulação e na execução de políticas públicas;
Direito do Terceiro Setor: antes e depois da Lei federal no 13.019, de 31 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 1o de agosto de 2014;
Objetivos da mudança de paradigma;
Diretrizes fundamentais para as parcerias;
Planejamento de parcerias;
Procedimento de Manifestação de Interesse Social - PMIS;
Edital de chamamento público;
Dispensa, inexigibilidade e não aplicação do chamamento público;
Celebração de parceria com chamamento;
Celebração de parceria sem chamamento.
PARTE II – O MROSC E O CONTROLE DAS PARCERIAS
Movimentação de recursos financeiros, reembolso, remanejamento de pequeno valor, aplicação de rendimentos e formas de alteração;
Execução de parceria;
Controle e fiscalização;
Monitoramento e avaliação;
Deveres de transparência e prestação de contas;
Cuidados de formalização e instrução processual.
PARTES III E IV – AS MINUTAS-PADRÃO E O ATO NORMATIVO SETORIAL
Minuta de edital de chamamento público comentada;
Minuta de acordo de cooperação comentada;
Minuta de termo de colaboração/fomento comentada;
Minuta de termo aditivo comentada;
Escolhas do ato normativo setorial.
PARTES V E VI – OS MODELOS DE DOCUMENTOS TÉCNICOS
Cronograma de prospecção;
Nota técnica de proposição de edital;
Roteiro de elaboração de proposta para o chamamento (anexo II da minuta de edital); Critérios de seleção para o chamamento (anexo III da minuta de edital);
Parecer técnico anterior à assinatura do instrumento de parceria;
Termo de apostilamento;
Relatório de visita técnica;
Relatório técnico de monitoramento e avaliação e despacho de sua homologação;
Relatório simplificado de verificação;
Parecer técnico sobre relatório de execução do objeto;
Parecer técnico sobre relatório de execução financeira;
Requerimento de parceria sem chamamento público;
Proposta apresentada em chamamento público;
Plano de trabalho;
Relatório de Execução do Objeto;
Relatório de Execução Financeira;
Requerimento de ressarcimento ao erário por ações compensatórias.
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Instrutor(es): |
Hernany Gomes de Castro
Especialista em Assistência Social – Pedagogo.
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Observações: |
O certificado será encaminhado, por e-mail, para o endereço eletrônico cadastrado no momento da inscrição, ao cursista que obtiver frequência mínima de 80% da carga horária do curso. |