Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) – Módulo I - Turma 2
Data de início: 29/07/2019
Data de fim: 02/08/2019
Encerramento das pré-inscrições: 12/07/2019
Horário: das 8h às 12h
Objetivo: Aplicar princípios, metodologias e procedimentos para o desenvolvimento das atividades profissionais de gestão de recursos de transferências voluntárias da União, relacionadas à operacionalização do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), para a inserção de informações quanto à proposta, à execução e à prestação de contas.
Público-alvo: Servidores dos órgãos, autarquias e fundações do Governo do Distrito Federal que desenvolvem atividades relacionadas ao tema de gestão de recursos de transferências voluntárias da União.
Local: Escola de Governo
Carga horária: 20 horas-aula
Conteúdo:
  • Noções de projetos públicos: importância, contextualização dentro do Planejamento Estratégico, guia Project Management Body of Knowledge (PMBok), áreas do projeto, Termo de Abertura do Projeto (TAP) e Estrutura Analítica do Projeto (EAP);
  • Transferências Voluntárias: diferenças entre as transferências voluntárias e as transferências constitucionais e legais;
  • Convênio: diferenças entre convênio e contrato, legislações pertinentes, alguns pontos importantes da Portaria n. 424/2016, contrapartida, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e fontes de recursos;
  • Proposta de Trabalho: objetivo, finalidade e abordagem sistêmica com o TAP;
  • Plano de Trabalho: objetivo, finalidade e abordagem sistêmica com a EAP;
  • Programa: objetivo, finalidade e abordagem sistêmica com o Orçamento Impositivo e Emendas Parlamentares, consulta e inserção de Propostas de Trabalho;
  • Prática no SICONV.
  • Instrutor(es): Wilson Ferreira Bandeira
  • Agente de Polícia;
  • Gerente de Convênios da Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF.
  • Observações: O certificado será encaminhado, por e-mail, para o endereço eletrônico cadastrado no momento da inscrição, ao cursista que obtiver frequência mínima de 80% da carga horária do curso.

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