Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) – Módulo II - Turma 1
Data de início: 08/07/2019
Data de fim: 12/07/2019
Encerramento das pré-inscrições: 28/06/2019
Horário: das 8h às 12h
Objetivo: Aplicar princípios, metodologias e procedimentos para o desenvolvimento das atividades profissionais de gestão de recursos de transferências voluntárias da União, relacionadas à operacionalização do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), para a inserção de informações quanto à proposta, à execução e à prestação de contas.
Público-alvo: Servidores dos órgãos, autarquias e fundações do Governo do Distrito Federal que desenvolvem atividades relacionadas ao tema de gestão de recursos de transferências voluntárias da União.
Local: Escola de Governo
Carga horária: 20 horas-aula
Conteúdo:
  • Mecanismos de alterações e prorrogações de convênios no SICONV: ajuste do plano de trabalho, prorrogações de ofício, termos aditivos e apostilamentos;
  • Noções de procedimentos licitatórios: Pregão, Sistema de Registro de Preços (SRP) e modalidades na Lei nº 8.666/1993;
  • Processo de execução: inserção de processos de execução no SICONV e análise dos editais e documentos de resultados de licitação, adjudicação, homologação;
  • Contratos: noções de contratos públicos e inserção no SICONV, situações que excetuam a celebração de contrato;
  • Estágios da despesa: empenho, liquidação e pagamento, inserção no SICONV na aba Documentos de Liquidação;
  • Movimentações financeiras: objetivo, finalidade e abordagem sistêmica com os pagamentos por meio de Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV);
  • Rendimentos de aplicação: objetivo, finalidade e possibilidades de utilização, conforme previsão na Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, publicada no DOU, em 2 de janeiro de 2017, Seção I;
  • Relatórios de execução;
  • Prática no SICONV.
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    Instrutor(es): Wilson Ferreira Bandeira
  • Agente de Polícia;
  • Gerente de Convênios da Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF.
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    Observações: O certificado será encaminhado, por e-mail, para o endereço eletrônico cadastrado no momento da inscrição, ao cursista que obtiver frequência mínima de 80% da carga horária do curso.

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