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Disposições preliminares da Lei Complementar Distrital n. 769, de 30 de junho de 2008, publicada no DODF n. 125, de 1o de julho de 2008;
Capítulo III – Do Plano de Benefícios, da Lei Complementar Distrital n. 769, de 30 de junho de 2008;
Emenda Constitucional n. 20, de 15 de dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 16 de dezembro de 1998;
Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no DOU, de 31 de dezembro de 2003;
Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, publicada no DOU, de 6 de julho de 2005;
Emenda Constitucional n. 70, de 29 de março de 2012, publicada no DOU, de 30 de março de 2012;
Principais propósitos das reformas previdenciárias aplicáveis à Lei Complementar Distrital n. 769/2008, de 30 de junho de 2008;
Regras de aposentadorias: tipos e modalidades de aposentadorias;
Lei Federal n. 9.717, de 27 de novembro de 1998, publicada no DOU, de 28 de novembro de 1998;
Regras de concessão de aposentadorias com base nas Emendas Constitucionais: procedimento de aplicação das regras de cálculo do benefício de aposentadoria, antes e após a publicação da Medida Provisória n. 167, de 19 de fevereiro de 2004, publicada no DOU, de 20 de fevereiro de 2004, e que originou a Lei Federal n. 10.887, de 18 de junho de 2004, publicada no DOU, de 21 de junho de 2004;
Regras legais para a concessão das aposentadorias: metodologia adotada para o estabelecimento das regras de enquadramento para aposentação;
Aposentadorias especiais: aspectos jurisprudenciais e os motivos de ausências de ordenamentos legais;
Instituição da pensão por morte: regras para a concessão da pensão por morte e forma de apuração do benefício;
Processo concessório de pensões e fases do procedimento concessório de pensão por morte;
Compensação previdenciária: finalidade legal da compensação previdenciária em razão das aposentadorias e pensões;
Estudos de casos práticos e pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias.
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