Gestão e fiscalização de contratos - Turma 7
Data de início: 13/05/2019
Data de fim: 17/05/2019
Encerramento das pré-inscrições: 06/05/2019
Horário: das 8h às 12h
Objetivo:
  • Uniformizar os procedimentos relacionados à gestão e fiscalização de contratos administrativos na Administração Pública;
  • Atualizar os participantes na legislação vigente acerca da gestão e fiscalização de contratos administrativos.
  • Público-alvo: Servidores dos órgãos, das autarquias e das fundações do Governo do Distrito Federal que desenvolvam atividades relacionadas ao tema do curso.
    Local: Escola de Governo
    Carga horária: 20 horas-aula
    Conteúdo:
  • Contrato: definições, responsabilidade do contratado e da Administração Pública, normas gerais;
  • Dever de responder por encargos decorrentes da execução do contrato;
  • Fiscalização da execução do contrato;
  • Dever da Administração Pública de fiscalizar seus contratos e designação de representante da Administração para acompanhar a execução do contrato;
  • Acompanhamento de contratos;
  • Recebimento do objeto do contrato e prazo para atestar o recebimento definitivo do objeto do contrato;
  • Recebimento definitivo e responsabilidade do executor e do contratado;
  • Realização de testes para verificar a qualidade da prestação;
  • Conclusão do objeto;
  • Rescisão e anulação;
  • Estudos de caso dos participantes do treinamento;
  • Jurisprudências e julgados nos tribunais.
  • Instrutor(es): Alessandra do Valle Abrahão Soares
  • Analista de Atividades do Meio Ambiente.
  • Observações: Será expedido, por e-mail, certificado ao cursista que alcançar frequência mínima de 80% (oitenta por cento) da carga horária do curso e obter nota mínima igual a 5 (cinco) pontos em trabalho avaliativo realizado em sala de aula.

    Inscrições encerradas!