Tomada de Contas Especial – Módulo I (Instrução prévia) - Turma 1
Data de início: 13/05/2019
Data de fim: 15/05/2019
Encerramento das pré-inscrições: 07/05/2019
Horário: das 8h às 12h
Objetivo: Aplicar conceitos e técnicas da instrução prévia, até o ato de instauração da tomada de contas especial, bem como conhecer os aspectos doutrinários, as jurisprudências e a legislação sobre o tema.
Público-alvo: Servidores dos órgãos, autarquias e fundações do Governo do Distrito Federal, que desenvolvem atividades relacionadas ao tema.
Local: Escola de Governo
Carga horária: 12 horas-aula
Conteúdo:
  • Tomada de Contas Especial – conceito e natureza jurídica;
  • Objetivos da TCE;
  • Normas aplicáveis – Resolução n. 102 (TCDF), de 15 de julho de 1998, publicada no DODF n. 135, de 20 de julho de 1998, e Instrução Normativa n. 04 (CGDF), de 21 de dezembro de 2016, publicada no DODF n. 240, de 22 de dezembro de 2016;
  • O dever de prestar contas;
  • Responsabilidade civil;
  • Princípios aplicáveis;
  • TCE e outros procedimentos;
  • Elementos integrantes da TCE;
  • Providências preliminares à instauração;
  • Pressupostos de não instauração;
  • Termo Circunstanciado de Regularização (TCR) como forma de composição;
  • Fatos ensejadores da TCE;
  • Da competência para instauração – Decreto n. 37.096/2016 – TCDF;
  • Ato de instauração;
  • Da constituição da comissão tomadora;
  • Elaboração de documentos aplicáveis.
  • Instrutor(es): Luciano Wagner Firme
  • Auditor de Controle Interno.
  • Observações: O certificado será encaminhado, por e-mail, para o endereço eletrônico cadastrado no momento da inscrição, ao cursista que obtiver frequência de 100% da carga horária do curso.

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