| Retenção do ISS e do IRRF - Turma 3 |
| Data de início: |
22/04/2019 |
| Data de fim: |
26/04/2019 |
| Encerramento das pré-inscrições: |
12/04/2019 |
| Horário: |
das 8h às 12h |
| Objetivo: |
Aplicar adequadamente a legislação tributária sobre retenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto de Renda retido na Fonte (IRRF). |
| Público-alvo: |
Servidores dos órgãos, autarquias e fundações que atuam como administradores e gestores de recursos públicos das áreas de contabilidade, orçamento, finanças, materiais, patrimônio e controle interno. |
| Local: |
Escola de Governo |
| Carga horária: |
20 horas-aula |
| Conteúdo: |
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)
Visão geral;
Hipóteses de incidência: rendimentos do trabalho assalariado; rendimentos do trabalho não assalariado (sem vínculo empregatício) – pagos à PF; tabela progressiva; aluguéis, royalties e juros pagos à PF; retenção de serviços da justiça; serviços sujeitos à alíquota de 1%; serviços sujeitos à alíquota de 1,5%; retenção de serviços da justiça;
Cálculo e pagamento;
Dispensa de retenção e não incidência;
Responsabilidade no caso de não retenção;
Comprovante de rendimentos pagos e de retenção;
Declaração do IRRF.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS)
Aspectos gerais e legislação: Constituição Federal de 1988; características do ISS; Lei Complementar no 116/2003: incidência e não incidência; local da prestação dos serviços; base de cálculo; lista de serviços (já com a Lei Complementar no 157/2016); alíquotas;
Responsabilidade tributária e retenção do ISS: visão geral; benefícios da ST/ISS; arcabouço jurídico; quem pode ser ST/ISS; modelagem da ST/ISS; regras de retenção para serviços específicos.
|
| Instrutor(es): |
Fernando Antônio de Rezende Junior
Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal.
|
| Observações: |
O certificado será encaminhado, por e-mail, para o endereço eletrônico cadastrado no momento da inscrição, ao cursista que obtiver frequência mínima de 80% da carga horária do curso. |
