Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência - Turma 4
Data de início: 25/03/2019
Data de fim: 29/03/2019
Encerramento das pré-inscrições: 18/03/2019
Horário: das 8h às 12h
Objetivo: Capacitar os participantes para a elaboração e o aprimoramento dos instrumentos que nortearão a condução de licitações e a posterior execução contratual.
Público-alvo: Servidores dos órgãos, autarquias e fundações do Distrito Federal que atuam nas áreas de compras, contratos, comissões de licitação e nas demais áreas que desenvolvam atividades relacionadas ao curso.
Local: Escola de Governo
Carga horária: 20 horas-aula
Conteúdo:
  • Elaboração de projetos básicos/termos de referência: noções gerais sobre licitações e contratos; procedimentos anteriores e necessários ao início da elaboração do projeto básico; definição de projeto básico e termo de referência; elementos essenciais que devem constar nos projetos básicos; definição e descrição do objeto da contratação; exigências que podem ser fixadas na descrição do objeto; definição do objeto e limitações legais; descrição de especificações de bens; indicação de marcas, quando é possível; definição de critérios de avaliação da contratada; peculiaridades das contratações de serviços continuados; terceirização no setor público, quando é cabível; institutos do reajuste, da repactuação e do reequilíbrio econômico-financeiro, quando usá-los; vigência contratual e quando é possível prorrogar o contrato; formas e prazos de recebimento do objeto; limitações na definição da qualificação técnico-operacional e técnico-profissional; principais decisões das cortes de contas acerca do tema, em especial as oriundas do Tribunal de Contas do Distrito Federal; Instrução Normativa n. 5, de 26/5/2017, da Secretaria de Logística e Tecnologia do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
  • Elaboração de planilha de custos e formação de preços: como iniciar uma pesquisa de preços e onde pesquisar; quais tipos de fornecedores não podem ser consultados para auxiliar na formação do preço de referência da contratação; como elaborar uma planilha de custos e formação de preços; como elaborar uma planilha de custos e formação de preços dos serviços terceirizados, de acordo com a Instrução Normativa n. 02/2008 do Ministério do Planejamento; decisões e jurisprudências dos órgãos de controle acerca do tema.
  • Instrutor(es): Alessandra do Valle Abrahão Soares
  • Analista de Atividades do Meio Ambiente.
  • Observações: Será expedido, por e-mail, certificado ao cursista que alcançar frequência mínima de 80% (oitenta por cento) da carga horária do curso e obter nota mínima igual a 5 (cinco) pontos em trabalho avaliativo realizado em sala de aula.

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