Retenção do ISS e do IRRF - Turma 2
Data de início: 25/03/2019
Data de fim: 29/03/2019
Encerramento das pré-inscrições: 19/03/2019
Horário: das 8h às 12h
Objetivo: Aplicar adequadamente a legislação tributária sobre retenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto de Renda retido na Fonte (IRRF).
Público-alvo: Servidores dos órgãos, autarquias e fundações que atuam como administradores e gestores de recursos públicos das áreas de contabilidade, orçamento, finanças, materiais, patrimônio e controle interno.
Local: Escola de Governo
Carga horária: 20 horas-aula
Conteúdo: IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)
  • Visão geral;
  • Hipóteses de incidência: rendimentos do trabalho assalariado; rendimentos do trabalho não assalariado (sem vínculo empregatício) – pagos à PF; tabela progressiva; aluguéis, royalties e juros pagos à PF; retenção de serviços da justiça; serviços sujeitos à alíquota de 1%; serviços sujeitos à alíquota de 1,5%; retenção de serviços da justiça;
  • Cálculo e pagamento;
  • Dispensa de retenção e não incidência;
  • Responsabilidade no caso de não retenção;
  • Comprovante de rendimentos pagos e de retenção;
  • Declaração do IRRF.
    IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS)
  • Aspectos gerais e legislação: Constituição Federal de 1988; características do ISS; Lei Complementar no 116/2003: incidência e não incidência; local da prestação dos serviços; base de cálculo; lista de serviços (já com a Lei Complementar no 157/2016); alíquotas;
  • Responsabilidade tributária e retenção do ISS: visão geral; benefícios da ST/ISS; arcabouço jurídico; quem pode ser ST/ISS; modelagem da ST/ISS; regras de retenção para serviços específicos.
  • Instrutor(es): Fernando Antônio de Rezende Junior
  • Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal.
  • Observações: O certificado será encaminhado, por e-mail, para o endereço eletrônico cadastrado no momento da inscrição, ao cursista que obtiver frequência mínima de 80% da carga horária do curso.

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