Lei Complementar nº 840/2011 - Turma 2
Data de início: 18/03/2019
Data de fim: 22/03/2019
Encerramento das pré-inscrições: 12/03/2019
Horário: das 14h às 18h
Objetivo: Propiciar aos participantes uma visão sistêmica sobre a legislação específica aplicada aos servidores do Distrito Federal no que diz respeito as suas peculiaridades bem como sobre os direitos, deveres, garantias, penalidades aplicáveis.
Público-alvo: Servidores dos órgãos, das autarquias e das fundações do Distrito Federal que atuam na área de gestão de pessoas e que desenvolvam atividades relacionadas ao tema do curso.
Local: Escola de Governo
Carga horária: 20 horas-aula
Conteúdo:
  • Disposições preliminares;
  • Dos cargos públicos e das funções de confiança;
  • Das carreiras e do regime e da jornada de trabalho;
  • Dos direitos;
  • Das férias;
  • Das licenças;
  • Dos afastamentos;
  • Do tempo de serviço e de contribuição;
  • Do direito de petição;
  • Dos deveres.
  • Instrutor(es): Hudson Rocha de Oliveira
  • Regulador de Serviços Públicos da Agência Reguladora de Água, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal.
  • Observações: Será expedido, por e-mail, certificado ao cursista que alcançar frequência mínima de 80% (oitenta por cento) da carga horária do curso e obter nota mínima igual a 5 (cinco) pontos em trabalho avaliativo realizado em sala de aula.

    Inscrições encerradas!