Gestão de convênios com foco no convenente - Turma 1
Data de início: 10/06/2019
Data de fim: 14/06/2019
Encerramento das pré-inscrições: 31/05/2019
Horário: das 14h às 18h
Objetivo: Aplicar conhecimentos sobre os aspectos legais estabelecidos pela Administração Pública e procedimentos quanto à formalização de celebração, execução e prestação de contas dos recursos públicos de convênios advindos de transferências voluntárias da União, para garantir o adequado desenvolvimento das atividades profissionais.
Público-alvo: Servidores dos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Governo do Distrito Federal que desenvolvem atividades relacionadas ao tema.
Local: Escola de Governo
Carga horária: 20 horas-aula
Conteúdo:
  • Contextualização: aspectos legais da Administração Pública; orçamento público; tipos de transferências voluntárias; Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).
  • Divulgação: programas padronizáveis e não padronizáveis do Governo Federal; chamamento público.
  • Formalização: condicionantes e requisitos para celebração; contrapartida do convenente; proposta e plano de trabalho, projeto básico ou termo de referência; formalização, alteração e publicação do termo de convênio; notificações obrigatórias; vedações sobre a pactuação do convênio.
  • Execução: acompanhamento da execução; vedações e condições para liberação dos recursos; movimentação de recursos e sua aplicação no mercado financeiro; suspensão parcial e definitiva da liberação de recursos; aquisição de bens e serviços com recursos de convênios e sua destinação; cuidados na execução; recolhimento dos saldos financeiros e acompanhamento físico-financeiro do convênio; rescisão do convênio.
  • Prestação de contas: necessidade de prestação de contas; composição da prestação de contas e prazo para sua apresentação; análise técnica e financeira da prestação de contas e prazos para sua aprovação; providências a serem tomadas na prestação de contas aprovadas, não aprovadas e quando do atraso na apresentação da prestação de contas; guarda dos documentos do convênio.
  • Instrutor(es): Cristia Corrêa de Lima
  • Gestora em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo do Distrito Federal – Especialidade Contador.
  • Observações: O certificado será encaminhado, por e-mail, para o endereço eletrônico cadastrado no momento da inscrição, ao cursista que obtiver frequência mínima de 80% da carga horária do curso. Não é necessário encaminhar Termo de Compromisso. Não é necessário encaminhar Termo de Compromisso.

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