| Capacitação de pessoal envolvido nas parcerias regidas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) – Módulo: Manual MROSC – DF - Turma 5 |
| Data de início: |
20/11/2018 |
| Data de fim: |
23/11/2018 |
| Encerramento das pré-inscrições: |
12/11/2018 |
| Horário: |
das 14h às 18h |
| Objetivo: |
Compreender os principais conteúdos do Manual MROSC – DF, referente à regulamentação distrital da Lei n. 13.019/2014, constante do Decreto n. 37.843/2016;
Identificar as escolhas dos atos normativos setoriais;
Utilizar as minutas padronizadas constantes do Decreto n. 37.843/2016, conforme as peculiaridades setoriais;
Utilizar as ferramentas de monitoramento e avaliação disponíveis no regime jurídico do MROSC, com foco na execução do objeto e na adoção de metodologias preventivas e saneadoras.
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| Público-alvo: |
Servidores dos órgãos, autarquias e fundações do Governo do Distrito Federal que atuam com a temática do curso. |
| Local: |
Escola de Governo |
| Carga horária: |
16 horas-aula |
| Conteúdo: |
Parte I do Manual MROSC – o MROSC e a celebração das parcerias: MROSC: uma agenda ampla; a relevância da participação social na formulação e execução de políticas públicas; Direito do Terceiro Setor: antes e depois da Lei Nacional no 13.019/2014; objetivos da mudança de paradigma; celebração de parceria com chamamento; celebração de parceria sem chamamento;
Parte II do Manual MROSC – o MROSC e o controle das parcerias: execução de parceria e monitoramento; deveres de transparência e prestação de contas; cuidados de formalização e instrução processual;
Partes III e IV do Manual MROSC – as minutas-padrão e o ato normativo setorial: minuta de edital de chamamento público comentada; minuta de acordo de cooperação comentada; minuta de termo de colaboração/fomento comentada; minuta de termo aditivo comentada; escolhas do ato normativo setorial;
Partes V e VI do Manual MROSC – os modelos de documentos técnicos: cronograma de prospecção; nota técnica de proposição de edital; roteiro de elaboração de proposta para o chamamento (Anexo II da minuta de Edital); critérios de Seleção para o chamamento (Anexo III da minuta de Edital); parecer técnico anterior à assinatura do instrumento de parceria; termo de apostilamento; relatório de visita técnica; relatório técnico de monitoramento e avaliação e despacho de sua homologação; relatório simplificado de verificação; parecer técnico sobre relatório de execução do objeto; parecer técnico sobre relatório de execução financeira; requerimento de parceria sem chamamento público; proposta apresentada em chamamento público; plano de trabalho; Relatório de Execução do Objeto; Relatório de Execução Financeira; requerimento de ressarcimento ao erário por ações compensatórias.
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| Instrutor(es): |
Hernany Gomes de Castro
Marcela Mota Moreira Lopes
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| Observações: |
O certificado será encaminhado, por e-mail, para o endereço eletrônico cadastrado no momento da inscrição, ao cursista que obtiver frequência de 100% da carga horária do curso. |
