| Instrução processual de aposentadoria - Turma 2 |
| Data de início: |
18/09/2018 |
| Data de fim: |
18/09/2018 |
| Encerramento das pré-inscrições: |
14/09/2018 |
| Horário: |
das 8h às 18h |
| Objetivo: |
Atualizar e melhorar as práticas administrativas existentes nos setoriais das secretarias, institutos e empresas responsáveis pela elaboração, confecção, extração de dados cadastrais dos servidores-requerentes do benefício de aposentadoria, consubstanciado no formato jurídico processual administrativo previdenciário, previstos na Resolução nº 299-TCDF, de 16/11/2016, combinado com a Lei Complementar nº 769/2008 e LC nº 840/2011, por força do Decreto nº 38.649, de 27/11/2017, e Portarias –IPREV: nº 80, de 29/12/2017, nº 46, de 16/03/2018 e nº 131, de 14/06/2018. |
| Público-alvo: |
Servidores públicos que tenham sido capacitados no curso de cadastro, realizado pela SEPLAG, em parceria com a Escola de Governo do Distrito Federal. |
| Local: |
Escola de Governo |
| Carga horária: |
8 horas-aula |
| Conteúdo: |
Resolução nº 299-TCDF, de 16/11/2016 (Manual de aposentadoria);
Lei Complementar nº 769/2008 e LC nº 840/2011;
Decreto nº 38.649, de 27/11/2017;
Portarias-IPREV nº 80, de 29/12/2017, nº 46 de 16/03/2018 e nº 131, de 14/06/2018;
Iniciar processo de aposentadoria, dados cadastrais;
Tipos de documento: requerimento e laudo – fundamentos legais;
Formatos digitais e Assinatura de documentos;
SIGRH – telas de conferência de dados;
Decisões emanada pelo TCDF. Ex.: nº 6.611/2010, nº 1.103/2017;
Preenchimento do formulário (modelo) SEI;
Despacho final conferência;
Criação de processo padrão de aposentadoria (peça ilustrativa).
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| Instrutor(es): |
Rosa Maria dos Santos Sousa. Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental;
Eric Leonardo Santana Amim Rodrigues. Analista em Políticas públicas e Gestão Governamental. |
| Observações: |
O certificado será encaminhado, por e-mail, para o endereço eletrônico cadastrado no momento da inscrição, ao cursista que obtiver frequência de 100% da carga horária do curso;
O curso será das 8h às 12h em sala de aula e das 14h às 18h em laboratório. |
