| Lei Complementar nº 769/2008 com ênfase em aposentadorias e pensões e compensação previdenciária - Turma 1 |
| Data de início: |
07/05/2018 |
| Data de fim: |
11/05/2018 |
| Encerramento das pré-inscrições: |
07/05/2018 |
| Horário: |
das 14h às 18h |
| Objetivo: |
Atualizar entendimentos legais e jurisprudenciais sobre os ordenamentos que disciplinam o regime próprio de previdência social dos servidores públicos civis do Distrito Federal, no que diz respeito a aposentadoria e pensões. |
| Público-alvo: |
Servidores dos órgãos e das entidades do Distrito Federal que atuam, preferencialmente, com a temática do curso.
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| Local: |
Escola de Governo |
| Carga horária: |
20 horas-aula |
| Conteúdo: |
Disposições preliminares;
Emendas Constitucionais 20/1998, 41/2003, 47/2005 e 70/2011;
Regras de aposentadoria;
Regras de concessão de aposentadoria com base nas emendas constitucionais;
Regras legais para a concessão da aposentadoria;
Aposentadorias especiais;
Instituição da pensão por Morte;
Processo concessório de pensões;
Compensação previdenciária.
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| Instrutor(es): |
Raquel Galvão Rodrigues da Silva. Bacharelado em Ciências Econômicas – CORECOM – DF. Técnica de Gestão Educacional. Atualmente Diretora de Previdência - IPREV. |
| Observações: |
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