| Workshop sobre a legislação e aplicabilidade da Lei de Acesso a Informação (LAI) - Turma 1 |
| Data de início: |
29/05/2018 |
| Data de fim: |
29/05/2018 |
| Encerramento das pré-inscrições: |
28/05/2018 |
| Horário: |
das 14h 30 às 17h30 |
| Objetivo: |
Orientar, esclarecer e informar gestores e servidores do Governo do Distrito Federal em relação à Lei de Acesso à Informação (LAI), ao credenciamento de segurança da informação e informação classificada e à sua relação com o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). |
| Público-alvo: |
Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Governo do Distrito Federal. |
| Local: |
Auditório do DETRAN |
| Carga horária: |
3 horas-aula |
| Conteúdo: |
Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, Lei de Acesso a Informação (LAI);
Art. 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
Lei de Acesso a Informaçãono mundo;
Lei de Acesso a Informação: Regras e aplicação;
Modalidades de acesso a informação;
Transparência ativa;
Prazo de resposta a solicitação de informações;
Quem pode solicitar informação;
Hipóteses de sigilo;
Lei de Acesso a Informação e o SEI;
Procedimentos de acesso a documentos e processos;
Condutas ilícitas no acesso a informações;
Acesso a informações e divulgação;
Decreto nº 36.690, de 24 de agosto de 2015, Núcleo de Segurança e Credenciamento (NSC);
Informações classificadas (Reservado, Secreto, Ultrasecreto);
Classificação do sigilo;
Termo de Classificação da Informação (TCI);
Rol de informações classificadas;
Informação classificada no SEI.
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| Instrutor(es): |
Rejane Vaz de Abreu - Coordenadora de Transparência;
Bruno Henrique Braga - Diretor de Acompanhamento de Recursos e Articulação;
Hostílio Ribeiro dos Santos Neto - Diretor de Acesso à Informação;
Liliane Barbosa Pereira - Gerente de Transparência Ativa;
Fábio Andrade Ribeiro - Ten-Cel. QOBM/Comb. - Diretor do Núcleo de Segurança e Credenciamento;
André Matos Pinto Cota - Maj. QOBM/Comb. - Assessor da Diretoria do Núcleo de Segurança e Credenciamento;
Luciano Max Batista Lima - 2° SGT QBMG-1 - Assessor Técnico da Diretoria do Núcleo de Segurança e Credenciamento;
Riane de Oliveira Torres Santos - Chefe da Unidade de Implantação de Projetos e Inovação;
Lucirene de Almeida Carneiro - Coordenadora de Implantação de Projetos.
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| Observações: |
O certificado será entregue àqueles que obtiverem 100% de frequência no curso. |
