| Lei de Acesso à Informação: tratamento de informações sigilosas - Turma 1 |
| Data de início: |
02/04/2018 |
| Data de fim: |
04/04/2018 |
| Encerramento das pré-inscrições: |
27/03/2018 |
| Horário: |
das 8h às 12h |
| Objetivo: |
Capacitar os participantes para atuar no exercício de suas funções, de acordo com o previsto na Lei de Acesso à Informação, visando à transparência e à segurança da informação. |
| Público-alvo: |
Servidores dos órgãos e das entidades do Governo do Distrito Federal que atuam na área de transparência pública, de segurança da informação e nas demais áreas relacionadas ao tema do curso. |
| Local: |
Escola de Governo |
| Carga horária: |
12 horas-aula |
| Conteúdo: |
Introdução a Lei de Acesso à Informação: conceito; regulamentações: acesso à informação, pedido de acesso à informação;
Introdução à informação sigilosa: conceito; regulamentações; informações sigilosas previstas pela Lei de Acesso à Informação;
Tratamento de informações classificadas em grau de sigilo: conceito; regulamentação; como produzir, tramitar e armazenar informações classificadas em grau de sigilo; informações classificadas em grau de sigilo no ambiente digital;
Procedimentos de credenciamento de segurança: conceito; regulamentação; credenciar pessoas naturais; habilitar Órgãos de Registro Nível 1 (ORN1); habilitar Órgãos de Registro Nível 2 (ORN2); habilitar postos de controle de órgão ou entidade pública, habilitar entidades privadas, descredenciamento.
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| Instrutor(es): |
A definir. |
| Observações: |
O certificado será entregue àqueles que obtiverem 100% de frequência no curso. |
