Certidão de Tempo de Serviço e de Contribuição - Turma 1
Data de início: 03/04/2018
Data de fim: 03/04/2018
Encerramento das pré-inscrições: 26/03/2018
Horário: das 8h às 12h
Objetivo:
  • Apresentar os procedimentos corretos para expedição e averbação de Certidão de Tempo de Contribuição e Tempo de Serviço e critérios de apuração, abordando questões polêmicas, principais mudanças e demais questões levantadas pelos participantes;
  • Garantir celeridade na atuação da instituição na Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição, reduzindo o lapso temporal entre a petição e a concessão do benefício de aposentadoria bem como o julgamento final e consequente registro do ato pelos tribunais de contas.
  • Público-alvo: Servidores dos órgãos e entidades do Distrito Federal que tenham interesse na área temática do curso.
    Local: Escola de Governo
    Carga horária: 4 horas-aula
    Conteúdo:
  • Conceitos e regras de aposentadoria, no Regime Próprio de Previdência Social do Servidor Público;
  • Procedimentos para emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC);
  • Documento oficial de comprovação de tempo de serviço e de contribuição;
  • CTC expedida pelo Regime Geral da Previdência Social;
  • Requisitos da CTC na forma da contagem recíproca;
  • CTC em cargos legalmente acumuláveis;
  • Apuração das remunerações contributivas;
  • Remuneração contributiva considerada pela lei;
  • Tempo de serviço/contribuição;
  • Unidades gestoras responsáveis pela expedição de certidões de tempo de contribuição/serviço/efetivo exercício;
  • Elementos imprescindíveis para requerimento da certidão;
  • Elementos indispensáveis para formalização da certidão;
  • Instituições competentes para expedição de certidões, para fins de contagem recíproca;
  • Fontes de extrações de informações, para fins de expedição da certidão;
  • Documento que comprova as remunerações contributivas;
  • Quantidade de vias da certidão a serem expedidas;
  • Procedimentos adotados para as vias de certidões expedidas;
  • Registros funcionais relativos às certidões averbadas;
  • Número de registro de controle da certidão e suas finalidades;
  • Procedimentos de expedição de certidões de cargos acumuláveis;
  • Emissão de CTC, nos casos de acumulação legal de cargos públicos, e quantitativo de vias expedidas;
  • Procedimentos de controle de expedição de certidões;
  • Procedimentos gerais disciplinados para a emissão de CTC, pelos regimes próprios de previdência social;
  • Vedação;
  • Contagem do tempo de contribuição concomitante;
  • Emissão e averbação de certidão, para período que já tiver sido utilizado para a concessão de aposentadoria, em qualquer regime de previdência social;
  • Averbação de contagem de tempo ficto;
  • Emissão de CTC para período fictício;
  • Emissão de CTC com conversão de tempo de serviço exercido sob condições especiais em tempo de contribuição comum;
  • Contagem recíproca;
  • Emissão de 2ª via de CTC;
  • Revisão de tempo de serviço/contribuição;
  • Recolhimento tardiamente de contribuição previdenciária para o Regime Geral de Previdência Social e para o Regime Próprio de Previdência social;
  • Renúncia de aposentadoria.
  • Instrutor(es): Tiago Gonzaga Peixoto.
    Observações: O certificado será entregue àqueles que obtiverem 100% de frequência no curso.

    Inscrições encerradas!