Certidão de Tempo de Serviço e de Contribuição - Turma 1 |
Data de início: |
03/04/2018 |
Data de fim: |
03/04/2018 |
Encerramento das pré-inscrições: |
26/03/2018 |
Horário: |
das 8h às 12h |
Objetivo: |
Apresentar os procedimentos corretos para expedição e averbação de Certidão de Tempo de Contribuição e Tempo de Serviço e critérios de apuração, abordando questões polêmicas, principais mudanças e demais questões levantadas pelos participantes;
Garantir celeridade na atuação da instituição na Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição, reduzindo o lapso temporal entre a petição e a concessão do benefício de aposentadoria bem como o julgamento final e consequente registro do ato pelos tribunais de contas.
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Público-alvo: |
Servidores dos órgãos e entidades do Distrito Federal que tenham interesse na área temática do curso. |
Local: |
Escola de Governo |
Carga horária: |
4 horas-aula |
Conteúdo: |
Conceitos e regras de aposentadoria, no Regime Próprio de Previdência Social do Servidor Público;
Procedimentos para emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC);
Documento oficial de comprovação de tempo de serviço e de contribuição;
CTC expedida pelo Regime Geral da Previdência Social;
Requisitos da CTC na forma da contagem recíproca;
CTC em cargos legalmente acumuláveis;
Apuração das remunerações contributivas;
Remuneração contributiva considerada pela lei;
Tempo de serviço/contribuição;
Unidades gestoras responsáveis pela expedição de certidões de tempo de contribuição/serviço/efetivo exercício;
Elementos imprescindíveis para requerimento da certidão;
Elementos indispensáveis para formalização da certidão;
Instituições competentes para expedição de certidões, para fins de contagem recíproca;
Fontes de extrações de informações, para fins de expedição da certidão;
Documento que comprova as remunerações contributivas;
Quantidade de vias da certidão a serem expedidas;
Procedimentos adotados para as vias de certidões expedidas;
Registros funcionais relativos às certidões averbadas;
Número de registro de controle da certidão e suas finalidades;
Procedimentos de expedição de certidões de cargos acumuláveis;
Emissão de CTC, nos casos de acumulação legal de cargos públicos, e quantitativo de vias expedidas;
Procedimentos de controle de expedição de certidões;
Procedimentos gerais disciplinados para a emissão de CTC, pelos regimes próprios de previdência social;
Vedação;
Contagem do tempo de contribuição concomitante;
Emissão e averbação de certidão, para período que já tiver sido utilizado para a concessão de aposentadoria, em qualquer regime de previdência social;
Averbação de contagem de tempo ficto;
Emissão de CTC para período fictício;
Emissão de CTC com conversão de tempo de serviço exercido sob condições especiais em tempo de contribuição comum;
Contagem recíproca;
Emissão de 2ª via de CTC;
Revisão de tempo de serviço/contribuição;
Recolhimento tardiamente de contribuição previdenciária para o Regime Geral de Previdência Social e para o Regime Próprio de Previdência social;
Renúncia de aposentadoria.
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Instrutor(es): |
Tiago Gonzaga Peixoto.
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Observações: |
O certificado será entregue àqueles que obtiverem 100% de frequência no curso. |