| Objetivo: |
Demonstrar aos participantes uma visão integrada do processo de execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil, entendendo a convergência da nova contabilidade aplicada ao setor público e fornecer informações atualizadas e seguras indispensáveis ao bom desempenho das atividades realizadas pelas unidades gestoras;
Capacitar os participantes para utilizar a contabilidade aplicada ao setor público, escriturar, elaborar e analisar as demonstrações referentes ao novo plano de contas, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MPCASP), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional;
Capacitar os participantes para entender as principais características, funcionalidades, transações do Sistema de Gestão Governamental (SIGGO), caracterizar os subsistemas de informação e de contas, identificar a estrutura de contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e compreender os lançamentos contábeis típicos realizados no âmbito do GDF.
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| Conteúdo: |
Módulo I – Execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil – 1. Sistemas da Administração Pública do Governo do Distrito Federal; 2. Orçamento público: conceito, evolução do orçamento, princípios orçamentários; comparação com o orçamento tradicional, processo legislativo, ciclos orçamentário e financeiro; Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei Orçamentária Anual (LOA) – estrutura, tipos de programas, características e finalidades; classificações orçamentárias; institucional, funcional programática, econômicas, receitas e despesas; 3. Movimentação de créditos orçamentários: distinção entre crédito e numerário; descentralização interna e externa; créditos adicionais e suas características; 4. Estágios da despesa: empenho, liquidação e pagamento, utilização de créditos orçamentários; pré-empenho, controle da execução orçamentária, controles prévio, concomitante e subsequente, responsabilidades, dotação, destaque; provisão, programação financeira; 5. Despesas de exercícios anteriores: conceito, ocorrência e formalização, reconhecimento de dívida; 6. Restos a pagar: inscrição, classificação, liquidação e direito do credor, exceções, estudo de caso, discussão de assuntos polêmicos; impropriedades na inscrição de restos a pagar; regimes de caixa e competência sob as óticas contábil e orçamentária; 7. Reflexos das áreas de material e patrimônio; 8. Suprimento de fundos (adiantamentos): conceito, realização e concessão, controle e prestação de contas, cartão de pagamento e suas condicionantes; estudo de caso, discussão de assuntos polêmicos; 9. Decreto no 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e suas alterações.
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