Licitações e contratos: Lei nº 8.666/93 - Turma 2
Data de início: 12/03/2018
Data de fim: 16/03/2018
Encerramento das pré-inscrições: 05/03/2018
Horário: das 8h às 12h
Objetivo:
  • Possibilitar a atualização dos participantes na legislação e nos procedimentos que regem os processos de contratação;
  • Agregar eficácia às contratações do Governo, por meio do aprimoramento dos instrumentos que nortearão a condução das licitações e a posterior execução contratual.
    		•
    Público-alvo:
  • Servidores dos órgãos e entidades do Distrito Federal que, preferencialmente, desenvolvam atividades relacionadas ao tema do curso.
    		•
    Local: Escola de Governo
    Carga horária: 20 horas-aula
    Conteúdo:
  • Licitação: conceitos básicos, princípios, modalidades, procedimentos, edital, projeto básico, dispensa, inexigibilidade, anulação e revogação;
  • Licitação: modalidade pregão;
  • Conceitos básicos sobre contratos administrativos: definição, características, formalização, cláusulas essenciais, instrumentos, garantias, prazos, vigência, publicação, mutabilidade, execução, inexecução e irregularidades;
  • Jurisprudências e julgados nos tribunais.
    		•
    Instrutor(es):
  • Rodrigo Viana Lima.
    		•
    Observações: Será expedido certificado ao cursista que alcançar frequência mínima de 80% (oitenta por cento) da carga horária do curso e obter nota mínima igual a 5 (cinco) pontos em trabalho avaliativo realizado em sala de aula.

    Inscrições encerradas!