| Licitações e Contratos para Estatais (Lei 13.303/2016 - Módulo II) (CANCELADO) - Turma 1 |
| Data de início: |
05/03/2018 |
| Data de fim: |
09/03/2018 |
| Encerramento das pré-inscrições: |
28/02/2018 |
| Horário: |
das 8h às 12h |
| Objetivo: |
Capacitar os empregados públicos responsáveis pela elaboração dos projetos básicos envolvidos na área de licitação e fiscalização das contratações, de acordo com a Lei nº 13.303/2016. |
| Público-alvo: |
Agentes públicos envolvidos na elaboração de projetos básicos, licitação e gestão/fiscalização dos contratos das empresas públicas e das sociedades de economia mista do GDF. |
| Local: |
Escola de Governo |
| Carga horária: |
20 horas-aula |
| Conteúdo: |
Princípios fundamentais na elaboração do projeto básico;
Evolução do tema: Lei nº 8.666/1993, Lei do Pregão e Lei do RDC;
Estudos técnicos preliminares;
Anteprojeto e projeto básico;
Contratação direta na Lei nº 13.303/2016: serviços relacionados com os objetos sociais bem como escolha de parceiros relacionados com oportunidade de negócios;
Edição de regulamentos de licitações e contratos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista;
Contratação integrada e contratação semi-integrada na Lei nº 13.303/2016;
Elaboração da matriz de risco;
Formalização do termo de contrato e quando esse termo pode ser dispensado;
Alterações contratuais – acréscimos e supressões – acordo entre as partes;
Responsabilidade objetiva do contratado;
Contraditório e ampla defesa prévios aos atos de anulação e de revogação dos contratos;
Sanções administrativas;
Impacto dos programas de integridade e de gestão de riscos nas licitações e nos contratos da Lei nº 13.303/2016.
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| Instrutor(es): |
Ricardo Augusto Ramos.
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| Observações: |
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