Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência - Turma 3
Data de início: 26/02/2018
Data de fim: 02/03/2018
Encerramento das pré-inscrições: 19/02/2018
Horário: das 8h às 12h
Objetivo:
  • Capacitar os participantes para a elaboração e o aprimoramento dos instrumentos que nortearão a condução de licitações e a posterior execução contratual.
  • Público-alvo:
  • Servidores dos órgãos e entidades do Distrito Federal que atuam na área de compras, contratos, comissões de licitação e nas demais áreas que desenvolvam atividades relacionadas ao tema.
  • Local: Escola de Governo
    Carga horária: 20 horas-aula
    Conteúdo:
  • Elaboração de projetos básicos/termos de referência: noções gerais sobre licitações e contratos; procedimentos anteriores e necessários ao início da elaboração do projeto básico; definição de projeto básico e termo de referência; elementos essenciais que devem constar nos projetos básicos; como definir e descrever o objeto da contratação; quais exigências podem ser fixadas na descrição do objeto; a definição do objeto e limitações legais; como descrever as especificações de bens; a indicação de marcas, quando é possível; definição de critérios de avaliação da contratada; as peculiaridades das contratações de serviços continuados; a terceirização no setor público, quando é cabível; institutos do reajuste, da repactuação e do reequilíbrio econômico-financeiro, quando usá-los; vigência contratual e quando é possível prorrogar o contrato; formas e prazos de recebimento do objeto; limitações na definição da qualificação técnico-operacional e técnico-profissional; principais decisões das cortes de contas acerca do tema, em especial as oriundas do Tribunal de Contas do Distrito Federal; Instrução Normativa no 02, de 30/4/2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
  • Elaboração de Planilha de Custos e Formação de Preços: como iniciar uma pesquisa de preços e onde pesquisar; que tipos de fornecedores não podem ser consultados para auxiliar na formação do preço de referência da contratação; como elaborar uma planilha de custos e formação de preços; como elaborar uma planilha de custos e formação de preços dos serviços terceirizados, de acordo com Instrução Normativa no 02/2008 do Ministério do Planejamento; decisões e jurisprudências dos órgãos de controle acerca do tema.
  • Instrutor(es):
  • Vanderly Caiana de Caldas.
  • Observações: Será expedido certificado ao cursista que alcançar frequência mínima de 80% (oitenta por cento) da carga horária do curso e obter nota mínima igual a 5 (cinco) pontos em trabalho avaliativo realizado em sala de aula.

    Inscrições encerradas!